TRE do Rio reprova prestaĂ§Ă£o de contas eleitorais de Pazuello
Em nota, a equipe jurĂdica do deputado eleito afirmou que o "Ă³rgĂ£o tĂ©cnico deixou de considerar as declarações retificadoras que foram feitas antes mesmo da prestaĂ§Ă£o de contas final"
Publicado em: 15/12/2022 Ă s 14:04 | Atualizado em: 15/12/2022 Ă s 14:04
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) desaprovou a prestaĂ§Ă£o de contas eleitorais do ex-ministro Eduardo Pazuello (PL), eleito deputado federal pelo estado.
Ao UOL, a defesa de Pazuello afirmou jĂ¡ ter entrado com recurso.
Quais foram as irregularidades apontadas pelo Tribunal?
Pazuello declarou de forma atrasada 30% do dinheiro utilizando em sua campanha, o que representa um gasto superior a R$ 286 mil;
Foram notadas supostas divergĂªncias de R$ 2.500 entre a prestaĂ§Ă£o de contas e os extratos eletrĂ´nicos da conta “Doações para Campanha”;
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Uma nota fiscal indica a locaĂ§Ă£o de seis veĂculos, mas no Sistema de PrestaĂ§Ă£o de Contas Eleitorais foi informado o aluguel de apenas cinco carros.
O que argumenta o relator?
“A irregularidade constatada constitui falha que nĂ£o comporta ressalva”, falou o relator Allan Titonelli Nunes ao votar pela reprovaĂ§Ă£o das contas.
Segundo ele, o atraso da declaraĂ§Ă£o do montante compromete “o controle efetivo desta Justiça Especializada sobre as fontes de financiamento e de aplicaĂ§Ă£o de recursos na campanha do candidato”.
DecisĂ£o pede que sejam devolvidos R$ 25.138,90 ao Tesouro Nacional pelas seguintes irregularidades:
Descumprimento do prazo para entrega do relatĂ³rio financeiro da campanha;
InconsistĂªncia em despesas pagas com recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha);
DivergĂªncia entre a movimentaĂ§Ă£o financeira registrada na prestaĂ§Ă£o de contas e a dos extratos eletrĂ´nicos da conta “Doações para Campanha”;
Gastos eleitorais realizados anteriormente Ă data inicial para entrega da prestaĂ§Ă£o de contas parcial, mas nĂ£o informados Ă Ă©poca.
A defesa
Em nota, a equipe jurĂdica do deputado eleito afirmou que o “Ă³rgĂ£o tĂ©cnico deixou de considerar as declarações retificadoras que foram feitas antes mesmo da prestaĂ§Ă£o de contas final” para comprovar “a lisura, a higidez e a transparĂªncia das contas da campanha do candidato eleito”.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agè‚ncia Senado