Disputa taxistas x ubers pode ter hoje round decisivo no Senado

Livre concorrência, liberdade de preços e não exigência de autorização do poder público para funcionar. Essas são algumas das características propostas para o serviço de transporte de passageiros à base de aplicativos, como o Uber, por exemplo.

É o que consta do relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) para projetos de lei da Câmara dos Deputados que tramitam no Senado e que deve ir a plenário hoje, dia 24.

Chaves (na foto, à dir.) denomina o serviço que concorre com os táxis convencionais de transporte privado individual remunerado.

O relator acrescentou ainda que os veículos circulem com as placas cinzas tradicionais, sem necessidade de placa especial, como é exigida para taxistas.

Deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados e possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros.

Os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.

Líderes partidários acordaram que a matéria seja discutida antes em sessão extraordinária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, hoje mesmo.

O nó está em buscar consenso diante do protesto de taxistas de todo o país contra o serviço com aplicativos. Ao mesmo tempo em que reconhecem os benefícios do novo serviço, senadores também defendem uma saída para a atividade regulamentada dos táxis.

Fonte: Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado