MP-AM pede suspensão de verbas e extinção do Novos Caminhos

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 46ª Promotoria de Justiça, ajuizou nesta terça-feira, 17, Ação Civil Pública (ACP), para extinguir a entidade civil Instituto Novos Caminhos.

Na mesma ação, o MP requer a suspensão do repasse de verbas por parte de todos os órgãos públicos (na foto, integrantes da força-tarefa que investigou o esquema – CGU, PF e RF)

O Inquérito Civil 002/2011, conduzido pela Promotora de Justiça Sheyla de Carvalho, titular da 46ª Promotoria de Justiça, teve início após o trabalho de cadastramento das associações e demais entidades de interesse social, instituídas ou não pelo Estado no Amazonas, em abril de 2016, e a deflagração da Operação “Maus Caminhos” pela Polícia Federal (PF) em 20/09/2016.

Conforme investigação da PF e auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) foram apontados indícios de irregularidades na contratação das empresas Salvare, Total Saúde e Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda (Simea) pelo Instituto Novos Caminhos (INC).

Apurou-se que a atuação do INC, uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, contratada para gerência e administração de serviços de saúde em três unidades de saúde pertencentes ao Estado – funcionava como artifício mais sofisticado para fraude e apropriação/desvio de recursos públicos, permitindo a contratação direta e irregular de entidades prestadoras de serviços de saúde administradas pela organização criminosa que se formou.

Uso eleitoreiro

De acordo com a promotora, a Ação Civil Pública “objetiva consolidar juridicamente – pela extinção da pessoa jurídica, diga-se, situação já vivenciada desde a prisão dos réus da operação acima citada. Eventual sobrevida à entidade serviria apenas para continuidade do uso do instituto para fins espúrios/eleitoreiros, com evidente prejuízo ao erário e a terceiros”.

Além da extinção do INC, a ação civil pede que os órgãos e agentes públicos ligados à área da saúde, nos âmbitos federal, estadual e municipal, sejam cientificados, para que se abstenham de todo e qualquer repasse de verbas ao Instituto Novos Caminhos.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Foto: Reprodução/Em Tempo