STF suspende piso salarial da enfermagem sem fonte de verbas
Ministro autor da suspensão, Luís Roberto Barroso diz que sua intenção não é barrar o que foi aprovado no Congresso
Publicado em: 15/09/2022 às 17:31 | Atualizado em: 15/09/2022 às 17:31
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem. Por 6 votos a 3, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso. A votação começou em 9 de setembro, e segue em plenário virtual até esta sexta-feira (16/9).
Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram com Barroso.
O relator do caso determinou prazo de 60 dias para que seja esclarecido o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes de a medida começar a valer, os ministros defendem a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.
Barroso afirmou que sua intenção ao suspender o piso nunca foi barrar a mudança, mas sim torná-la viável para os profissionais, identificando previsões orçamentárias nos estados.
André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram pela manutenção da lei que criou o piso de R$ 4.750 para enfermeiros.
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil