STF determina prisão domiciliar no semiaberto para Eike Batista

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (10), o recolhimento domiciliar noturno do empresário Eike Batista, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, Eike precisará ficar em casa durante a noite, feriados e fins de semana.

Por unanimidade, os três ministros que participaram do julgamento na Segunda Turma do STF abrandaram as medidas alternativas à prisão impostas a Eike desde o fim de abril, quando deixou o presídio de Bangu para ficar em prisão domiciliar.

Além de ficar em casa à noite, o empresário deverá se apresentar periodicamente à Justiça para informar suas atividades, ficará proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o Brasil, permanecendo com o passaporte recolhido.

No fim de abril, após deixar a cadeia, Eike também teve de se afastar da direção das empresas do Grupo X, supostamente envolvidas nos atos de corrupção.

O empresário também teve o sigilo telefônico quebrado e foi proibido de receber pessoas em casa a não ser advogados e familiares.

Acusação e prisão

Eike Batista chegou a ser preso preventivamente (antes de ser julgado) em janeiro, na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Dois doleiros disseram que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) ao ex-governador Sérgio Cabral, em propina em troca de contratos com o governo estadual.

Durante a sessão da Segunda Turma, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ressaltaram que o empresário ainda não foi condenado na Justiça e que a prisão preventiva não pode antecipar uma pena.

Gilmar Mendes, que em abril tirou Eike da prisão, destacou que os fatos atribuídos ao empresário estão distantes e remontam a 2010 e 2011.

Fonte: G1

Foto: Reprodução/Jornal de Alagoas