Repasses da União deixam caixa do estado com R$ 2,2 bilhões

Por Rosiene Carvalho, da Redação

Em meio a uma guerra de diagnósticos contraditórios e contaminados de objetivos políticos sobre a situação econômica do Amazonas, a atualização deste mês do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf) do Ministério da Fazenda informa que os cofres do Estado estão cheios.

De acordo com o Siconf, o Amazonas tem R$ 2.233.930.726,34 bilhões para investimentos, cuja origem são repasses do Governo Federal.

Os dados estão disponíveis no site do Tesouro Nacional e são referentes a atualização feita no segundo quadrimestre do ano, ou seja, de maio a agosto.

O recurso é do tipo carimbado. Aquele em que o gestor não tem espaço de manobra, sob pena de ser enquadrado nas legislações que punem quem desvia esse tipo de dinheiro para outra aplicação. Os governadores têm obrigação de usá-lo exatamente para o fim a que se destina.

A regra é parecida com a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que virou polêmica na Prefeitura de Manaus e festa durante o governo interino de David Almeida (PSD).

Independente da forma de aplicação, 60% dos recursos tinham que parar diretamente no bolso dos professores que atuam em sala de aula até dezembro deste ano. Prefeitura escolheu aplicar o dinheiro como forma de progressão da categoria, Estado abono pontual.

Recursos carimbados

Os R$ 2,2 bilhões que estão no Caixa do Estado devem ser aplicados exatamente dessa forma.  Os recurso carimbados para Saúde não poderão ajudar, eventualmente, a resolver problemas do setor de segurança.

Os recursos disponíveis para construção de penitenciárias, por exemplo, não podem ser usados para outro objetivo nem mesmo dentro do próprio setor.

O Siconf do Tesouro Nacional não mostra detalhadamente valores e objetos da aplicação do recurso. Apenas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e, portanto, o governador do Estado tem acesso a essas informações, que, a rigor, deveriam ser públicas.

O BNC apurou que recursos para a conclusão da obra da Avenida das Flores, que se arrasta desde o Governo Omar Aziz; de uma penitenciária em Parintins e da conclusão da duplicação da estrada Manoel Urbano, a AM-070 estão no caixa do Estado prontos para serem usados.

David Almeida usou R$ 68 milhões

Comparando os recursos relativos aos repasses da União para o Amazonas disponíveis no primeiro quadrimestre (R$ 2,302 bilhões) e os do segundo quadrimestre (R$ 2, 233 bilhões), a diferença é de R$ 68.876.209,69 a menos no caixa do Estado.

Ou seja, o recurso que havia no final de abril foi usado entre os meses de maio e agosto. Exatamente no período em que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) David Almeida esteve na gestão do governo.

David, na última coletiva como interino, afirmou que era um maldade com as pessoas ter dinheiro em caixa e aplicá-los em benefício da população.

Amazonas no limite de alerta

Ainda com base em informações do relatório do Siconf, é possível verificar que o Amazonas saiu sim, após três anos, do limite prudencial das despesas com pessoal. O acumulado dos últimos 12 meses indica que o Estado gastou R$ 5.452.553.436,16 com a folha de pagamento. Isso representa 45,46% do total do orçamento no período.

O valor representa uma despesa mensal, em média, de R$ 419,427 milhões.

O Tesouro Nacional aponta a porcentagem de 46,55% como “limite prudencial”. No entanto, o Estado ainda está dentro do que o Tesouro classifica como “limite de alerta”, cuja porcentagem da despesa de pessoal relativa ao orçamento do período é de 44,10%.

Sair do limite de alerta envolvem questões complexas que passam pelo aumento da arrecadação e diminuição das despesas com pessoal.

Prefeitura de Manaus

Embora não esteja no foco da guerra política sobre a situação econômica da gestão, o prefeito de Manaus Artur Virgílio Neto (PSDB) também dispõe de um bom recurso oriundo do Governo Federal para ser aplicado em Manaus.

De acordo com o Siconf, o tucano tem R$  573.396.650, 17 em caixa.O recurso tem o mesmo perfil e parâmetro de uso dos repasses do Estado. São carimbados e devem ser usados para fins específicos. No primeiro quadrimestre, o montante era cerca de R$ 100 milhões a menos: R$ 465.753.683,51.

O que deve ter ocorrido é que, com a falta de aplicação da maior parte do recurso disponível há quatro meses, o dinheiro em caixa aumentou.

Indicadores de Manaus são positivos

Além de dinheiro em caixa para investimentos carimbados, o Siconf informa que os dados relativos às despesas com pessoal da Prefeitura de Manaus também são positivos.  As despesas com pessoal da Prefeitura de Manaus no acumulado de 12 meses é de R$ 1.772.499.609,60, o que representa 45,43%  do orçamento. O percentual deixa a administração municipal longe dos limites de alerta (48,60%) e prudencial (51,30%).

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