Medida provisória coloca país na corrida da energia nuclear
Objetivo da MP é aumentar a produção nacional de urânio e estimular investimentos em pesquisa
Publicado em: 12/08/2022 às 19:57 | Atualizado em: 12/08/2022 às 20:01
Medida provisória publicada, nesta sexta-feira (12), pelo governo federal, permite o estabelecimento de parceria entre os setores público e privado para a exploração de jazidas nucleares – como as de urânio, por exemplo.
A pesquisa e o comércio de minérios nucleares são de responsabilidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), conforme publicação do G1.
A medida provisória autoriza que a INB firme contratos com empresas privadas para explorar as jazidas.
Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor desde a data da sua publicação. Contudo, precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei em definitivo.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo da norma é aumentar a produção nacional e estimular investimentos em pesquisa.
“Apesar de ser rico em minérios nucleares, atualmente o Brasil importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra 1 e 2 (foto). Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior”, diz a pasta.
De acordo com a MP, os agentes privados serão remunerados pela parceria, por meio de parte do valor arrecadado pela comercialização do minério; pelo direito de comercializar o produto; ou outras formas estabelecidas em contrato.
O texto também autoriza que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.(ENBpar) – criada depois da privatização da Eletrobrás – possa controlar a INB.
A exportação de minérios nucleares, segundo a norma, deverá ser autorizada pelo ministro de Minas e Energia.
Foto: Saulo Cruz/MME