PEC proíbe punição a juízes com aposentadoria
Relator da PEC, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), disse que a punição a maus juízes seria dar férias permanentes
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 10/06/2022 às 08:01 | Atualizado em: 10/06/2022 às 08:01
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proíbe a aposentadoria como forma de punição a juízes que cometeram irregularidades.
A PEC teve a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De acordo com o Uol, o projeto tramitava na Casa desde 2012. É de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e do agora ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA).
Por exemplo, na CCJ, Bueno chegou a apontar que nos últimos 15 anos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu 73 juízes com a aposentadoria compulsória.
Desse modo, o relator da PEC, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), disse que a punição a maus juízes seria dar férias permanentes. Isso com vencimentos de R$ 38 mil.
Assim, nas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação da proposta na CCJ.
Portanto, agora, será feita uma comissão especial para análise da PEC e posterior votação.
Então, em caso de aval no novo colegiado, o texto vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado.
Ainda conforme o Uol, por se tratar de uma PEC, precisa de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares em cada casa legislativa.
Sobretudo, em dois turnos de votação, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
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Foto: Rafael Alves/TJAM