Ipaam tem 24 horas para suspender criação de ‘lixão’ em Iranduba
Uma audiência pública que seria realizada em 2 de abril foi suspensa, porém, foi remarcada para o próximo dia 10, contrariando recomendação
Publicado em: 09/04/2022 às 10:09 | Atualizado em: 09/04/2022 às 10:09
O Ipaam tem 24 horas para interromper o processo de licenciamento ambiental ou criação de um aterro sanitário no município amazonense de Iranduba (a 20 quilômetros de Manaus). A determinação, por meio de tutela antecipada, é do plantão judiciário da comarca, nessa sexta-feira (8).
O Ipaam é o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
O plantão judiciário da comarca de Iranduba atendeu, portanto, a representação do Ministério Público (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça (PJ).
O MP-AM havia recomendado a interrupção do processo licitatório, mas não foi atendido em sua totalidade.
Por exemplo, uma audiência pública que seria realizada em 2 de abril foi suspensa, entretanto, foi remarcada para o próximo dia 10 na comunidade de Paricatuba. Assim, sendo, contrariou recomendação ministerial, que recorreu novamente à Justiça.
Além disso, a empresa contratada, que também é ré no processo, para a execução do serviço, não tem contrato de concessão ou permissão firmado entre si e a Prefeitura de Iranduba.
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Dessa forma, o plantão judiciário determinou que o órgão de proteção do meio ambiente interrompa todo o processo de instalação de aterro sanitário no município sob pena de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 3 milhões em desfavor tanto do Ipaam quanto da pessoa de seu diretor-presidente ou seu representante.
Foto: divulgação