TCE nega pedido do MPC e governo pode continuar com cirurgias

Publicado em: 12/09/2017 às 10:28 | Atualizado em: 12/09/2017 às 10:28
A conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), negou medida cautelar ao Ministério Público de Contas (MPC) para impedir que o sistema de saúde do Governo do Estado continue a executar cronograma de cirurgias eletivas no Amazonas.
Yara tomou a decisão ante justificativas apresentadas pela Secretaria de Saúde (Susam) e Fundo Estadual de Saúde sobre denúncia de superfaturamento na contratação do Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) para realização de cirurgias.
A decisão está publicada na página 2 do diário oficial eletrônico 1.670, do TCE-AM.
A representação do MPC se deu sobre portaria do governo que dispensou licitação para contratar o Imed para 780 cirurgias, em três meses. O valor do contrato é de R$ 8,4 milhões.
Dias depois da denúncia, no dia 21 de agosto, o governo corrigiu a portaria afirmando que são 780 cirurgias por mês.
Para Yara, essa correção resolveu a polêmica. Leia a decisão da conselheira:
Fonte: TCE-AM
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Foto: Divulgação/TCE