TCE revoga medida cautelar e mantém provas da Polícia Militar
As provas estão mantidas para o próximo domingo (06)
Publicado em: 03/02/2022 às 15:52 | Atualizado em: 03/02/2022 às 15:52
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou medida cautelar que suspendia o concurso público para a Polícia Militar (PM).
Isso após defesa protocolada pela Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Com isso, as provas estão mantidas para o próximo domingo (06).
Em sua decisão revogatória, o conselheiro Ari Jorge Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela PGE e PM, e por isso, a medida cautelar seria suspensa.
Um dos pontos principais era relacionado às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência. Conforme esclareceu a PGE, a Polícia Militar possui lei específica de ingresso, a Lei nº 3.498/10, que deve ser utilizada como parâmetro.
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Foto: Tarcísio Heden/SSP-AM