Professores ganham prioridade para ingressar em faculdade

Professores concursados da rede pública, com ao menos três anos de exercício da profissão e sem diploma, ganham prioridade para ingressarem em universidades. É o que prevê a lei 13.478/78.

A lei é oriunda de projeto sancionado, na quarta, dia 30, pelo presidente, em exercício, Rodrigo Maia (DEM).

A nova lei beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.

Terão prioridade de ingresso nas faculdades e universidades os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.

As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção, sempre que necessário.

Incentivo

A nova legislação resultou de proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Na avaliação do senador (foto), a medida servirá de incentivo para que os professores continuem sua formação e também aprimorem a qualidade do ensino no País.

A proposta foi aprovada pela Câmara em junho.

O relator na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a proposta não fere a autonomia das universidades: “A legislação projetada refere-se a processo seletivo diferenciado, permitindo que os regulamentos de cada universidade estabeleçam mecanismos específicos”.

Fonte: Câmara Notícias

Foto: Agência Senado