Bolsonaro veta projeto que ampliaria prazo de validade de concursos

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o veto se deu “em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados”

bolsonaro, veta, projeto, validade, concursos

Publicado em: 06/01/2022 às 00:51 | Atualizado em: 06/01/2022 às 00:51

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nessa quarta-feira (5), um projeto de lei que prorrogaria, por um ano, a validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 — data da publicação do decreto de calamidade pública no Brasil, em função da pandemia, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. 

A validade de um concurso é o prazo que a administração pública tem para cumprir o que está previsto no edital do certame e nomear os aprovados que estiverem dentro do limite de vagas disponíveis. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, Bolsonaro vetou o projeto “em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados”. 

A lei em vigor suspende os prazos dos concursos públicos homologados antes da publicação do decreto de calamidade pública de março de 2020 até o término da vigência do estado de calamidade, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. 

O projeto de lei adiaria a suspensão destes prazos em um ano, com isso, estes só voltariam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022.

Leia mais

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no início de dezembro após os deputados federais também darem parecer positivo para a iniciativa.

De acordo com a Secretaria-Geral, a publicação da sanção será feita na edição desta quinta-feira (6) do “Diário Oficial da União” (DOU).

Leia mais no G1

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR