Bolsonaro veta projeto que ampliaria prazo de validade de concursos
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o veto se deu “em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados”
Publicado em: 06/01/2022 às 00:51 | Atualizado em: 06/01/2022 às 00:51
O presidente Jair Bolsonaro vetou, nessa quarta-feira (5), um projeto de lei que prorrogaria, por um ano, a validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 — data da publicação do decreto de calamidade pública no Brasil, em função da pandemia, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A validade de um concurso é o prazo que a administração pública tem para cumprir o que está previsto no edital do certame e nomear os aprovados que estiverem dentro do limite de vagas disponíveis.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, Bolsonaro vetou o projeto “em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados”.
A lei em vigor suspende os prazos dos concursos públicos homologados antes da publicação do decreto de calamidade pública de março de 2020 até o término da vigência do estado de calamidade, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020.
O projeto de lei adiaria a suspensão destes prazos em um ano, com isso, estes só voltariam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022.
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O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no início de dezembro após os deputados federais também darem parecer positivo para a iniciativa.
De acordo com a Secretaria-Geral, a publicação da sanção será feita na edição desta quinta-feira (6) do “Diário Oficial da União” (DOU).
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Foto: Clauber Cleber Caetano/PR