Ministro do STF marca julgamento de foro especial de senador
O julgamento para saber se Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no TJ-RJ foi marcado para a próxima terça-feira (30), após um ano e meio parado no STF
Publicado em: 25/11/2021 às 16:55 | Atualizado em: 25/11/2021 às 16:55
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu na pauta da 2ª Turma da corte a reclamação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (foto) no ano passado.
O julgamento foi marcado para a próxima terça-feira (30), após um ano e meio parado na corte.
O julgamento chegou a ser marcado anteriormente, mas foi adiado.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da 2ª Turma, tinha marcado para o dia 31 de agosto, mas um dos advogados de Flávio alegou que não podia comparecer.
Depois, foi reagendado para o dia 14 de setembro, uma semana após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao STF no feriado de 7 de setembro. Com isso, ocorreu novo adiantamento sem justificativa.
Desde o ano passado, a defesa sustenta que o senador possui direito a foro especial junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), colegiado responsável pelo julgamento de deputados estaduais fluminenses e outras autoridades com foro especial.
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Foto: Pedro França/Agência Senado