Fachin vota para manter validade da delação premiada de Palocci
O julgamento foi suspenso e não há data para ser retomado
Publicado em: 15/09/2021 às 18:03 | Atualizado em: 15/09/2021 às 18:03
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou, em plenário virtual, para manter a validade de delação premiada entre a Polícia Federal e o ex-ministro Antonio Palocci.
O STF analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República que tenta anular o acordo.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise) e, com isso, suspendeu o julgamento. Não há data prevista para o caso ser retomado.
No recurso, a PGR questiona dois pontos da colaboração: a inclusão de fatos que já constavam na denúncia oferecida pelo Ministério Público e a definição, pela própria PF, dos benefícios a serem concedidos a Palocci.
Para Fachin, não há que se discutir a legitimidade da PF para celebrar, com autonomia, acordo de colaboração premiada.
De acordo com o ministro, existe, sim, impedimento para que fatos que não estejam mais sob análise da PF produzam efeitos benéficos ao delator. Não há, no entanto, proibição para que o colaborador conte o que sabe sobre esses casos.
Em 2020, o STF definiu que a delação de Palocci não poderia ser usada contra o ex-presidente Lula.
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Foto: Divulgação