Câmara aprova Medida Provisória que simplifica abertura de empresas
O texto prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento. Agora segue para sanção presidencial
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/08/2021 às 06:10 | Atualizado em: 06/08/2021 às 06:10
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) a análise da Medida Provisória 1040/21. Com isso, traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento.
O texto prevê, nesse sentido, a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Como informa a Agência Brasil.
Então, quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal.
Essa classificação está disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Assim como, a proposta aprovada amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
Dessa forma, o Drei examinará pedidos de autorização para nacionalização e articular órgãos e integrar procedimentos no registro de empresas.
Portanto, o departamento poderá também propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.
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Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados